Termos e Condições

1. Identificação do prestador

A plataforma SquidFlex é operada pela Modular Digital, Unipessoal Lda., com sede em Portugal, NIF 517 629 076, contactável através do endereço [email protected].

2. Objeto do serviço

A SquidFlex é uma plataforma de automação de conteúdo para redes sociais. O serviço permite a criação, gestão e publicação de conteúdo nas contas de redes sociais do Cliente, em conformidade com o plano de conteúdos previamente acordado entre as partes.

O serviço inclui, sem se limitar a: extração e análise de conteúdo de websites e fontes do Cliente; geração de textos e imagens com recurso a inteligência artificial; aplicação de templates visuais personalizados; agendamento e publicação em plataformas de redes sociais (incluindo LinkedIn, Instagram e Facebook); e painel de revisão e aprovação de conteúdo.

3. Acesso e autenticação

O acesso ao painel de administração é restrito a utilizadores autenticados. A autenticação é efetuada através de serviços de identidade seguros (atualmente Firebase Authentication). O Cliente é responsável por manter as suas credenciais de acesso confidenciais e por todas as ações realizadas na sua conta.

4. Integração com plataformas de terceiros

Para publicar conteúdo nas redes sociais do Cliente, a SquidFlex requer autorização de acesso às respetivas contas através de protocolos OAuth 2.0 fornecidos por cada plataforma (LinkedIn, Meta/Facebook, Instagram).

Ao conceder autorização, o Cliente permite que a SquidFlex, em seu nome e por sua conta:

• Aceda ao perfil básico da conta autorizada (nome, identificador);
• Publique conteúdo (texto, imagens) nas páginas e perfis autorizados;
• Consulte métricas básicas de publicação, quando disponíveis.

O Cliente pode revogar estas permissões a qualquer momento, seja diretamente nas definições da plataforma de rede social, seja solicitando-o à SquidFlex. A revogação pode impedir a publicação de conteúdo agendado.

A SquidFlex não armazena palavras-passe de redes sociais. Os tokens de acesso são cifrados em repouso (AES-256-GCM) e utilizados exclusivamente para as operações autorizadas pelo Cliente.

5. Conteúdo gerado e propriedade intelectual

O conteúdo gerado pela plataforma (textos, composições gráficas, legendas) é produzido com base nos materiais, informações e diretrizes fornecidas pelo Cliente. O Cliente é o titular dos direitos sobre o conteúdo publicado nas suas contas.

O Cliente declara que possui os direitos necessários sobre os materiais de origem (imagens, textos, logótipos, marcas) fornecidos à plataforma e que estes não violam direitos de terceiros.

A SquidFlex reserva-se o direito de utilizar tecnologias de inteligência artificial de terceiros (modelos de linguagem e geração de imagem) para a criação de conteúdo. O Cliente é informado de que o conteúdo gerado por IA pode necessitar de revisão antes da publicação.

6. Revisão e aprovação de conteúdo

A plataforma disponibiliza um fluxo de revisão que permite ao Cliente (ou pessoa por si designada) rever, editar, aprovar ou rejeitar cada publicação antes do agendamento final. A SquidFlex não se responsabiliza por conteúdo aprovado e publicado pelo Cliente sem revisão.

7. Dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização da plataforma rege-se pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.

A SquidFlex atua como subcontratante (processador) no que respeita aos dados pessoais dos seguidores e audiências das contas de redes sociais do Cliente, sendo o Cliente o responsável pelo tratamento desses dados.

8. Disponibilidade e limitações do serviço

A SquidFlex esforça-se por manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável.

A publicação nas redes sociais depende da disponibilidade e funcionamento das APIs de terceiros (LinkedIn, Meta). A SquidFlex não é responsável por falhas, alterações de políticas ou indisponibilidades dessas plataformas.

9. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informação verdadeira e atualizada sobre o seu negócio e contas de redes sociais;
• Não utilizar a plataforma para difundir conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Respeitar os termos de utilização de cada plataforma de redes sociais onde o conteúdo é publicado;
• Rever e aprovar o conteúdo gerado, especialmente quando envolve alegações factuais, promoções ou informação regulamentada.

10. Limitação de responsabilidade

A SquidFlex não será responsável por danos indiretos, consequenciais ou perda de receitas decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do serviço. A responsabilidade total da SquidFlex é limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

A SquidFlex não garante resultados específicos de alcance, envolvimento ou conversão nas redes sociais do Cliente.

11. Suspensão e rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços com aviso prévio de 30 dias. A SquidFlex reserva-se o direito de suspender o acesso imediatamente em caso de violação destes Termos ou utilização abusiva do serviço.

Após a rescisão, os dados do Cliente serão eliminados no prazo de 30 dias, salvo obrigação legal de conservação. O Cliente pode solicitar exportação dos seus dados antes do término.

12. Alterações aos Termos

A SquidFlex pode atualizar estes Termos periodicamente. As alterações serão comunicadas ao Cliente por email com antecedência mínima de 15 dias. A continuação da utilização do serviço após esse período constitui aceitação dos novos Termos.

13. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente dos presentes Termos é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.

14. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos, contacte-nos através de [email protected].